Bem, a resposta fica lá e cá, dependendo do ângulo pelo qual quer se observar, pois na verdade a Lei Complementar 135/10 surge como uma tentativa de moralizar o “negócio”, ou seja, o quadro político brasileiro, após forte pressão da sociedade, com apresentação de quase 02 milhões de assinaturas, em que o povo brasileiro demonstrou que já não mais está disposto a aceitar a notória e escancarada impunidade no cenário político nacional. Foi preciso cortar na própria carne para não perder o pão e o leite de amanhã.
Políticos que tenham sido julgados culpados por crimes em âmbito criminal, eleitoral e até mesmo administrativo ficarão inelegíveis por 08 anos. É o que prevê a tão esperada lei.
A nova lei também prevê a punição para casos em que o político seja julgado por qualquer órgão colegiado, disciplinado o previsto no art. 14 da Constituição Federal. Logo, deixa de haver obrigatoriedade da aplicação da norma apenas em casos que tenham passado pelo crivo do Judiciário.
O STF em recentes debates vem se manifestando de forma imprecisa quanto a sua constitucionalidade, pois, sob certa ótica, estaria a lei ferindo o principio da presunção de inocência e da ampla defesa e contraditório (AI 709634). Noutro vértice há quem defenda a sua imediata aplicação (Rcl. 10323).
Entre Gregos e Troianos não há consenso, gerando extrema sensação de que mais uma vez a mera publicação de uma Lei pode não ser suficiente para combater de forma magistral o cenário de corrupção e práticas ilegais na terra daqueles que usam o tão famoso colarinho branco.
E agora? Será que a Lei vai “pegar” mesmo?
Texto ; Jhoan Hussane , Academico do 8º Periodo de Direito da Universidade Potiguar - Rede Laurette. Estagiário da Proc. Geral do Município do Natal e Conciliador do Procon Estadual no Rio Grande do Norte.
A FICA LIMPA pode não ser a solução de tudo, mas já temos várias candidaturas impugnadas aqui no RN e em outros estados do Brasil. Já é um bom começo.
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